Áreas
de Atuação

Atuação voltada à transmissão de bens após o falecimento, em favor de herdeiros, cônjuges, companheiros e testamenteiros.

Compreende inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas, cumprimento de testamentos e questões de herança.

Cada sucessão tem particularidades — regime de bens, natureza dos bens, existência de testamento, acordo ou desacordo entre herdeiros. A condução considera esses elementos para definir o procedimento adequado e os aspectos tributários envolvidos.

Organização da transmissão de bens ainda em vida, para famílias, empresários e titulares de patrimônio a ser transferido.

Envolve estruturação patrimonial, holdings familiares, doações com reserva de usufruto, pactos e testamentos.

O planejamento antecipa decisões que, na ausência de estrutura, recaem sobre herdeiros em momento desfavorável. A análise considera a composição do patrimônio, a configuração familiar e os efeitos tributários de cada arranjo.

Demandas relativas à propriedade e ao registro de imóveis, para proprietários, compradores, vendedores e possuidores.

Abrange usucapião, regularização fundiária, retificação de registro, compra e venda e questões condominiais.

Boa parte dos conflitos imobiliários decorre de registro incompleto, divergente ou inexistente. A atuação parte da situação registral para definir o caminho — administrativo ou judicial — de regularização.

Atuação voltada a pessoas com deficiência, suas famílias e instituições, em matérias de acessibilidade, inclusão educacional e no trabalho, benefícios assistenciais e apoio à capacidade civil.

A Lei Brasileira de Inclusão substituiu o modelo da incapacidade pelo da tomada de decisão apoiada e restringiu a curatela. A atuação considera essa mudança e a rede de direitos que dela decorre.

Atuação voltada a empresas, empreendedores e organizações que precisam estruturar relações comerciais. Compreende elaboração, revisão e negociação de contratos, documentos societários e instrumentos de parceria.

A análise contratual considera não apenas a redação, mas o contexto da operação, as responsabilidades assumidas e os efeitos futuros da relação.

Operações com contraparte estrangeira, para empresas, investidores e pessoas com interesses em mais de um país.

Abrange contratos internacionais, intermediação comercial, representação, distribuição, operações de comércio exterior e organização jurídica de negócios entre jurisdições.

O contrato internacional exige definição expressa de lei aplicável e foro, além de atenção a exigências aduaneiras e cambiais. A atuação observa o direito brasileiro e as normas de direito internacional privado aplicáveis; quando o caso exige atuação no exterior, o escritório articula-se com profissionais habilitados na jurisdição competente.

Prevenção, condução e resolução de conflitos, em disputas judiciais e extrajudiciais, negociações e procedimentos arbitrais.

A definição do caminho depende do contexto da disputa, dos interesses envolvidos e dos riscos existentes. Em alguns casos a negociação é mais eficiente; em outros, a via judicial ou arbitral é necessária.

Atuação de pessoas, empresas e organizações perante a Administração Pública e órgãos reguladores. Compreende processos administrativos, requerimentos, regularizações e defesa de interesses.

Cada órgão tem procedimento e exigências próprias. A atuação parte da identificação do rito aplicável e da organização documental exigida.

Direitos funcionais e previdenciários de servidores públicos e seus dependentes. Abrange aposentadorias em regime próprio de previdência social (RPPS), averbação e contagem de tempo, revisões de proventos e processos administrativos disciplinares.

As regras de transição sucessivas das reformas previdenciárias tornam o enquadramento a questão central da maioria dos casos. A análise parte da vida funcional completa do servidor.

Na esfera disciplinar, a atuação abrange sindicâncias e processos administrativos disciplinares, com atenção ao contraditório, à ampla defesa e à regularidade do rito.

Participação de empresas e organizações em contratações públicas, sob a Lei nº 14.133/2021.

Compreende análise de editais, habilitação, impugnações, recursos e execução contratual.

Prazos e requisitos formais são decisivos nesse campo. A atuação abrange desde a leitura do edital até questões surgidas na execução — reequilíbrio, aditivos e sanções.

Atuação voltada a associações, fundações, institutos e projetos sociais. Compreende constituição, estatutos, governança, regularizações e parcerias com o poder público.

A entidade sem fins lucrativos está sujeita a exigências próprias de registro, prestação de contas e qualificação. A atuação abrange tanto a estruturação inicial quanto a manutenção da regularidade.

Contratos, regularizações, processos perante agências reguladoras e conflitos envolvendo o setor aéreo e aeroportuário, para empresas, operadores e prestadores de serviço.

O escritório conduz essas demandas em atuação conjunta com advogado de atuação específica na área, reunindo condução jurídica e conhecimento técnico do setor.