Advocacia Pro Bono

Prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos, nos termos do art. 30 do
Código de Ética e Disciplina e do Provimento nº 166/2015 do Conselho Federal da OAB.

O atendimento pro bono é uma forma de prestação de serviço jurídico voltada a causas, entidades ou organizações que não possuem condições de arcar com os custos integrais de uma assessoria especializada, mas que apresentam demandas juridicamente relevantes e compatíveis com as áreas de atuação do escritório.

Essa iniciativa busca contribuir com associações, instituições e organizações sem fins lucrativos que atuam em benefício da sociedade e precisam de apoio para organizar documentos, revisar contratos, compreender obrigações legais ou regularizar aspectos institucionais. O envio da solicitação não garante atendimento automático. Cada caso será analisado individualmente, considerando critérios de elegibilidade, disponibilidade do escritório e aderência da demanda às áreas atendidas.

Temas de atenção prioritária

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, associações, fundações, institutos e projetos sociais, que não disponham de recursos para contratar advogado.

Pessoas naturais que não possam contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento.

Estatutos, Documentos Institucionais & Contratos

Constituição, alterações estatutárias e governança de entidades sem fins lucrativos; análise e orientação sobre instrumentos necessários à atuação da organização.

Regularizações

Pendências, exigências administrativas e adequações registrais.

Orientação
Jurídica Geral

Direcionamento inicial em matérias compatíveis com a atuação do escritório.

Direitos da Pessoa
com Deficiência

Acessibilidade, inclusão educacional e no trabalho, benefícios assistenciais e apoio à tomada de decisão.

Demandas que podem ser avaliadas

Apoio jurídico para temas essenciais ao funcionamento de organizações sociais.

Contratos

Revisão ou orientação sobre contratos necessários para a atuação da organização.
Estatutos e
documentos
institucionais

Apoio na análise de documentos relacionados à estrutura da entidade.
Regularizações

Orientação sobre pendências, ajustes ou exigências administrativas.
Orientação
jurídica geral

Direcionamento inicial para dúvidas jurídicas compatíveis com a atuação do escritório

O atendimento pressupõe:

(i) solicitação de organização sem fins lucrativos ou de pessoa natural que não disponha de recursos para contratar advogado; (ii) demanda relacionada às áreas de atuação do escritório, descrita de forma objetiva; e (iii) análise prévia de elegibilidade, de conflito de interesses e de capacidade de atendimento. O envio da solicitação não gera direito ao atendimento, não constitui o escritório como patrono e não interrompe nem suspende prazos em curso.

Solicitar avaliação pro bono

Como funciona

Organizações do Terceiro Setor • ONGs • Entidades sem fins lucrativos

Acreditamos que o acesso à orientação jurídica qualificada contribui para o fortalecimento de iniciativas que geram impacto positivo na sociedade. Por meio de nossa atuação pro bono, disponibilizamos suporte jurídico a organizações do terceiro setor, ONGs e entidades sem fins lucrativos, auxiliando em demandas compatíveis com nossas áreas de atuação.

As solicitações são analisadas na ordem de recebimento, conforme os critérios acima.